O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu, na terça-feira, 27, manter a aposentadoria compulsória da juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, ex-titular da 21ª Vara Cível de Maceió. A magistrada havia apresentado recurso contestando pontos da decisão do Pleno que, em maio de 2025, aplicou a penalidade máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), em razão de suspeitas de favorecimento indevido ao escritório Mousinho & Mousinho Advogados Associados, em prejuízo de instituições financeiras.
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